Para formalizar o cancelamento da compra, o titular da marca deverá – em no máximo 7 (sete) dias do pagamento do serviço de registro de marca – tomar todas as providências abaixo:

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SEÇÃO 01 – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

Solicitar o cancelamento e apresentar as informações pessoais e o ID da Transação através de um dos canais de atendimento do site www.marcasexpress.com.br.

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SEÇÃO 02 – SOLICITAÇÃO DO REEMBOLSO / DEVOLUÇÃO

Após os procedimentos acima, entre em contato com a Central de Atendimento o telefone (21) 2216-6350 para solicitar o reembolso / cancelamento da fatura e fornecer os dados necessários para tal procedimento.

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SEÇÃO 03 – INSTRUÇÕES GERAIS

• A devolução dos valores pagos estará sujeita a análise da Tavares Propriedade Intelectual, que se reserva o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário;

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• Somente serão devolvidos os valores referentes aos honorários do serviço prestado através do site www.marcasexpress.com.br;

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• Os valores pagos ao INPI referente à taxas oficiais não serão devolvidos;

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• O cliente deve responsabilizar-se pelo cumprimento das exigências acima, bem como pela apresentação dos comprovantes e pelo respeito ao prazo previsto em lei: no máximo 7 dias a partir da aquisição do serviço de registro de marca. Caso o 7º dia caia em dia não útil (sábado, domingo ou feriado), será considerado o dia útil seguinte;

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• O prazo de ressarcimento é de até 12 dias úteis. O cliente poderá acompanhar o status dessa devolução por meio da central de atendimento, pelo telefone (21) 2216-6350.